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HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

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06.03.07

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

TODOS CONHECEMOS A REAL SITUAÇÃO DE PENÚRIA, DESMONTE E DESCASO POR QUE  VEM PASSANDO O IASERJ.

SUCATEADO, SEMI FECHADO E MAL TRATANDO OS SERVIDORES ESTADUAIS E SEUS DEPENDENTES POR FALTA ABSOLUTA DE RECURSOS FINANCEIROS.

NO PASSADO NÃO MUITO LONGÍNQÜO O IASERJ ÉRA UM DOS MELHORES HOSPITAIS DA AMÉRICA LATINA!

INTERNÁVAMOS PACIENTES DE OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS A PEDIDO DE SEUS GOVERNADORES E PREFEITOS POR CONHECEREM A FAMA DO IASERJ!

COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 , COM A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SUS, LEI 8080/90, O IASERJ, POR NÃO ATENDER AO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE, ISTO É ATENDER A TODAS AS PESSOAS INDEPENDENTEMENTE DE SEREM SERVIDORES PÚBLICOS OU NÃO, O IASERJ PASSOU A CAMINHAR NA CONTRA MÃO DA LEGISLAÇÃO DA SAÚDE E PERDEU SUA FONTE DE FINANCIAMENTO QUE ÉRA CONSTITUIDA POR UM PERCENTUAL DE 2% DO SERVIDOR E 2% DO ESTADO; PASSOU A DEPENDER DE ORÇAMENTO QUE A CADA ANO ÉRA MAIS REDUZIDO ATÉ OS DIAS DE HOJE QUANDO NÃO CONSEGUE SALDAR SEUS COMPROMISSOS MODERNIZAR SEUS EQUIPAMENTOS E RECUPERAR OS EXISTENTES.

HOJE, DOS 400 LEITOS EXISTENTES ESTAMOS REDUZIDOS A 30 !

ENTRETANTO, NÃO FALTAM PROJETOS QUE SÃO DESTINADOS A SOERGUER O IASERJ.

 

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  • Postado em 23:06:23

23.08.06

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

HÁ TANTO TEMPO VÊM - SE FALANDO DA CAMPANHA  "FOME ZERO"! EU PREFERIRIA FALAR DE "DESEMPREGO ZERO!" . A CONSEQÜÊNCIA NATURAL SERIA ÓBVIAMENTE A "FOME ZERO"!  NO BLOG ANTERIOR ENFATIZEI  A QUESTÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS "SESMT" ( SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO) EM TODOS OS ÓRGÃOS DOS GOVERNOS : FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS; POIS BEM, ESTA SERIA A MELHOR FORMA DE DAR OPORTUNIDADE DE EMPREGO A TODAS AS CATEGORIAS ENVOLVIDAS  NESTA EQUIPE QUE SÃO:

1- MÉDICOS DO TRABALHO

2- ENGENHEIROS DE SEGURANÇA NO TRABALHO

3- ENFERMEIROS DO TRABALHO

4- AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

5- TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO.

VIRIAM  ACOPLADOS A ISTO:

1- CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA TODAS AS CATEGORIAS ENVOLVIDAS( OPORTUNIDADE DE RENDA PARAS AS INSTITUIÇÕES FORMADORAS , SEUS PROFESSORES E SEUS EMPREGADOS).

2- EMPREGO GARANTIDO PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS.

3- RETORNO À FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS JÁ EXISTENTES QUE POR NÃO POSSUIREM COLOCAÇÃO NO MERCADO EM SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIZAÇÕES ESTÃO AÍ DESVIADOS DE FUNÇÃO ATÉ MESMO EM OUTRAS ÁREAS DE ATIVIDADES.

4- CONCURSO PÚBLICO PARA PROVISÃO DESSES CARGOS.

5- CRIAÇÃO POR INTERMÉDIO DE LEI DOS CARGOS ACIMA RELATADOS.

6- GARANTIA DE UM MELHOR NÍVEL DE SAÚDE, MOTIVAÇÃO AO TRABALHO E PROTEÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES PÚBLICOS.

7- REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DAS DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO.

8- REDUÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO.

9- MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES PÚBLICOS.

10- REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO.

11- RETORNO AO TRABALHO DAQUELES QUE POR MOTIVO DE DOENÇAS ESTEJAM AFASTADOS EM BENEFICIO.

12- CRIAÇÃO DOS ARQUIVOS NOSOLÓGICOS DOS TRABALHADORES PÚBLICOS.

13- ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS E PESQUISAS NA  ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO COM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS PROFISSIONAIS ACIMA ELENCADOS E OUTROS QUE VENHAM A COMPOR A EQUIPE DO SESMT.

14- OPORTUNIDADE DE TREINAMENTO A TODOS OS QUE TERMINAREM SEUS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

15- CONVÊNIOS COM OUTRAS EMPRESAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SEUS SESMT.

16- ETC.!!!

PARA TANTO É APENAS NECESSÁRIO QUE O GOVERNO CUMPRA SUAS LEIS E EXERÇA  SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA!

É TAMBÉM NECESSÁRIO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SEJA MAIS ATUANTE NA COBRANÇA DO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE SEGURANÇA NO TRABALHO EXISTENTES E PRINCIPALMENTE QUE SEJAM OBSERVADAS POR TODOS OS DITAMES DA PORTARIA 3214/78 DO M.T.E. E SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS.

QUE OS PARLAMENTARES MÉDICOS, ENGENHEIROS , ENFERMEIROS, E DEMAIS ENVOLVIDOS COM A CAUSA DOS TRABALHADORES E PRINCIPALMENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABRACEM ESTA CAUSA.

 

ACORDA BRASIL!!!!!!

Dr. JOSÉ TEIXEIRA ALVES JÚNIOR

MÉDICO DO TRABALHO

DIRETOR DO SINMED-RJ( SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO).

LEMBREM-SE: PRECISO DE CRÍTICAS E COMENTÁRIOS!!!

 

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  • Postado em 08:53:37

21.08.06

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

PREZADOS COLEGAS, NOVAMENTE VOU BATER NA TECLA DO RESPEITO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR!

TODOS TÊM ACOMPANHADO AS NOTÍCIAS NOS DIVERSOS JORNAIS  QUANDO SÃO RELATADOS CASOS DE RESGATE DE PRESOS PERIGOSOS NOS HOSPITAIS; TODOS LERAM AS REPORTAGENS RECENTES SOBRE A FALTA DE SEGURANÇA NO HOSPITAL DE INFECTOLOGIA  SÃO SEBASTIÃO, ONDE MÉDICOS PLANTONISTAS SÃO COAGIDOS POR  BANDIDOS A  ATENDER OS MAIS DIVERSOS CASOS DE EMERGÊNCIA INCLUINDO FERIDAS PRODUZIDAS POR PROJETIL DE ARMA DE FOGO. TODOS SABEMOS QUE OS PROFISSIONAIS LOTADOS NO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO SÃO EM SUA MAIORIA  INFECTOLOGISTAS, NÃO PRATICAM COMO ESPECIALIDADE A CIRURGIA GERAL.

HOJE UM GRUPO DE PLANTONISTAS FOI AO SINDICATO DOS MÉDICOS LEVAR SUAS REVINDICAÇÕES EM QUESTÃO DE SEGURANÇA PARA QUE O ESTADO, PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, GARANTA A SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA QUE POSSAM TRABALHAR NOS PLANTÕES NOTURNOS.

TODOS ESTÃO APAVORADOS E ACUADOS POSTO QUE NÃO SABEM SE CONSEGUIRÃO TERMINAR VIVOS OS PLANTÕES.

POIS BEM, ESSES MÉDICOS , EM FACE DOS SEUS MEDOS E TENSÕES ESTÃO NA VERDADE ACOMETIDOS POR DUAS SÍNDROMES CONHECIDAS EM HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO: A 1a.  "BURN OUT" SECUNDÁRIA AO ESTRESSE, OU MELHOR, SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL. A 2a. OCORRE NO MOMENTO EM QUE SÃO ACOMETIDOS POR  TERROR NO TRABALHO , EM FACE DAS CONDIÇÕES INSEGURAS NO TRABALHO E POR TEREM  SIDO VÍTIMAS DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E/OU GRAVE AMEAÇA DURANTE SEU TRABALHO ( HÁ RELATOS DE AMEAÇAS A MÃO ARMADA COM ARMA DE FOGO) , ESSES PROFISSIONAIS SÃO ACOMETIDOS PELA "SÍNDROME DO ESTRESSE PÓS TRAUMÁTICO".  ASSIM, ESSES MÉDICOS, SÃO POSSUIDORES DE UM FIRME PROPÓSITO DE NÃO  MAIS VOLTAR AOS SEUS PLANTÕES, MUITOS ENTRAM EM CRISE DEPRESSIVA E OUTROS CHEGAM ATÉ A ABANDONAR A PROFISSÃO POIS NÃO SUPORTAM MAIS RETORNAR ÀQUELE AMBIENTE NOCIVO DE TRABALHO.

NÃO DÁ MAIS PARA CONTINUAR DESSE JEITO! TEMOS QUE CLAMAR PELO PROPÓSITO DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR: " "TRABALHAR SIM, ADOECER, NÃO!" PRECISAMOS QUE O GOVERNO COMECE A RESPEITAR SUAS PRÓPRIAS LEIS! A PORTARIA 3214/78 DO MINIST DO TRABALHO E EMPREGO É A PRIMEIRA.

PRECISAMOS IMPLEMENTAR AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS DA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. CRIAR AS CIPAS (COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES). TÊM QUE SER IMPLANTADAS IMEDIATAMENTE; O MESMO PARA A  CRIAÇÃO DO SESMT(SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), CUJAS EQUIPES INTEGRADAS POR MÉDICOS DO TRABALHO, ENGENHEIROS DE SEGURANÇA NO TRABALHO, ENFERMEIROS DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO TRABALHO E TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO, POSSAM EXAMINAR CADA CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, PROPOR MODIFICAÇÕES PARA ATENUAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTES DE TRABALHO E IMPLEMENTANDO ASSIM O PCMSO(PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) E O PPRA( PROGRAMA DE PREVENÇAO DE RISCOS AMBIENTAIS), OS MAPAS DE RISCOS, INCLUIDOS OS RISCOS ASSINALADOS ACIMA DE MODO QUE POSSAM REVERTER A SITUAÇÃO ATUAL.

Dr. JOSÉ TEIXEIRA ALVES JÚNIOR- MÉDICO DO TRABALHO

DIRETOR DO SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO.

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  • Postado em 23:40:59

13.08.06

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

É IMPRESSIONANTE A REALIDADE DAS QUESTÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR AERONAUTA!

IMAGINEM TODOS QUE:  1- AS EMPRESAS NÃO OBEDECEM ÀS NR´s DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO COM REFERÊNCIA AOS AERONAUTAS EM VIRTUDE DO SEGUINTE FATO:

Ocorre, da parte do DAC/CEMAL, "indução" ao descumprimento da Lei por parte das Empresas regidas pelo RBHA 121 quando as impede de submeter seus próprios aeronautas às inspeções de saúde requeridas na forma da Lei. (RBHA 67 – Item 67.75 – Disposições Finais, letra (d): É vedado aos médicos não credenciados pelo DAC, a realização de exame médico pericial para avaliação da capacidade psicofísica de aeronavegantes, quer seja em exame inicial ou periódico).

ISSO, NA MINHA OPINIÃO,  INVIABILIZA TODO E QUALQUER REGISTRO NO MTE, INSS, SIND NAC AER, SUS, EMPRESAS E INTERESSADOS , O QUE PROVOCA A INEXISTÊNCIA DE ESTATÍSTICAS SOBRE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DA CATEGORIA  DANDO A FALSA INTERPRETAÇÃO QUE AS FUNÇÕES EXERCIDAS POR ELES SÃO DESEMPENHADAS EM "UM MAR DE ROSAS"! IMAGINEM OS INÚMEROS CASOS DE SURDEZ OCUPACIONAL POR RUÍDO  QUE ESTÃO AÍ SUBMERSOS E QUANTAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DEIXARAM DE SER CONCEDIDAS PELO INSS!

PEÇO QUE COMENTEM ESSES FATOS À LUZ DOS PENSAMENTOS VEICULADOS NOS BLOGS ANTERIORES(9 E 10/08/2006).

O BRASIL PRECISA REVER OS ENTULHOS AUTORITÁRIOS QUE AINDA HOJE PERMEIAM NEGATIVAMENTE AS NOSSAS LEIS QUE PROTEGEM A SAÚDE DOS TRABALHADORES. SITUAÇÕES COMO ESTAS DOS AERONAUTAS TÊM QUE SER REVISTAS URGENTEMENTE.

SABE-SE QUE A NR-7 PREVÊ QUE TODOS OS EXAMES PRÉ-ADIMISSIONAIS, PERIÓDICOS, MUDANÇA DE FUNÇÃO, RETÔRNO AO TRABALHO E DEMISSIONAIS TÊM OBRIGATORIAMENTE SER CUSTEADOS PELAS EMPRESAS SEM ÔNUS PARA OS TRABALHADORES.

SABE-SE QUE A NR-9 PREVÊ QUE TODAS AS EMPRESAS TÊM QUE REALIZAR O PPRA-PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS, MAPA DE RISCOS, MEDIÇÕES E RESPEITO AOS ÍNDICES DE TOLERÂNCIA PREVISTOS NA NR-15.

É UM ABSURDO QUE ESTAS NORMAS NÃO VENHAM SENDO OBEDECIDAS PELAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AOS AERONAUTAS.

ASSIM , FICA MUITO DIFÍCIL FAZER SAÚDE DO TRABALHADOR ONDE OS AEROVIÁRIOS TÊM SEUS PROGRAMAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E OS AERONAUTAS , TRABALHANDO E TRANSITANDO NOS MESMOS LOCAIS DE RISCO NÃO AS TENHAM.

 

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  • Postado em 10:52:50

10.08.06

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
PRECISAMOS QUE O GOVERNO CUMPRA AS NR'S DA PORTARIA 3214/78 DO MTE. QUALQUER EMPRESA CUMPRE! POR QUE NÃO O ESTADO? OS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO TÊM DIREITO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO?

É NECESSÁRIO UNIR ESFORÇOS PARA QUE ESSAS NORMAS SEJAM CUMPRIDAS PELO ESTADO; NÃO ESQUEÇAM QUE HÁ INÚMEROS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS ( MÉDICOS DO TRABALHO, ENGENHEIROS DE SEGURANÇA, ENFERMEIROS DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO TRABALHO E TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO, PSICÓLOGOS E MUITOSOUTROS ), QUE POR FALTA DE CUMPRIMENTO DESSAS NORMAS PELO ESTADO PERMANECEM DESEMPREGADOS OU DESVIADOS DE FUNÇÃO.

OS SINDICATOS DE MÉDICOS, ENGENHEIROS, ENFERMAGEM, DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS CATEGORIAS PROFISSIONAIS CORRELATAS DEVEM SE UNIR PARA ESTA LUTA COMUM.

O SINDICATO DOS MÉDICOS ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE TODOS PARA AGENDAR REUNIÃO PARA JUNTOS BUSCARMOS FORMAS DE LUTA!

É NECESSÁRIO QUE TODAS AS ENTIDADES LIGADAS À MEDICINA DO TRABALHO, PERÍCIA JUDICIAL, SINDICATOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES VOLTADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NESSA ÁREA ( EMPRESAS DE MEDICINA DO TRABALHO) SE MANIFESTEM E COBREM DAS AUTORIDADES COMPETENTES O CUMPRIMENTO DA LEI.
O ESTADO PODE SER MULTADO PRINCIPALMENTE SE O MOTIVO FOR O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE PROTEGEM A SAÚDE DO TRABALHADOR. A GARANTIA É A PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA ISONOMIA.

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Comentários:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCESSO Nº 46010.001869/2002-23

ORIGEM : Presidência da República

ASSUNTO : Pedido de revisão do Parecer CGR L-038/1974, da extinta Consultoria-Geral da República.

(*) Parecer nº AC - 16


Brasília, 12 de julho de 2004.

ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA

Advogado-Geral da União

(*) A respeito deste Parecer o Excelentíssimo Senhor Presidente da República exarou o seguinte despacho: “Aprovo. Em 12 de julho de 2004”.

Despacho do Consultor-Geral da União nº 418/2004

Processo nº 46010.001869/2002-23

Procedência : Presidência da República

Interessado : Controladoria Geral da União

Assunto : Pedido de revisão do Parecer CGR L-038/1974

Senhor Advogado-Geral da União,
2.Estou de acordo, nesta linha, com o Parecer AGU/GV- 01/2004, de modo a propor a revisão dos Pareceres CGR H-313 de 1966, H-717 de 1968, H-782 de 1969 e L-038 de 1974, fazendo prevalecer o entendimento ora afirmado de que os órgãos e/ou autoridades públicas estão sujeitas a penalidade administrativa correspondente, em caso de mora ou infração, em especial no que respeita à fiscalização do trabalho.

À consideração.

Brasília, 22 de junho de 2004.

MANOEL LAURO VOLKMER DE CASTILHO



EMENTA: AS MULTAS PREVISTAS EM LEI SÃO APLICÁVEIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO. O FAVORECIMENTO, PELA EXCLUSÃO, CARACTERIZA DESVIO DE PODER.
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